ESGOTADO
Advogado Camillo Kemmer Vianna – ONG MAE
Advogada Natália Jodas – ONG MAE
Ementa: Com o intuito de nortear o estudante e profissional das áreas da biologia, geografia, geologia, engenharia, gestão ambiental, ciências sociais, direito e áreas técnicas afins que se interessam ou lidam com o meio ambiente, este minicurso promoverá, de uma forma mais prática e simples, o entendimento dos princípios e legislação ambiental aplicável à atividade profissional cotidiana. Nesse sentido, serão abordados, ainda que brevemente, temas sobre licenciamento ambiental, competência ambiental, estudos técnicos ambientais, responsabilidade civil do profissional, unidades de conservação (com ênfase nos Parques do município de Londrina), em paralelo com as principais leis ambientais vigentes e necessárias ao trabalho técnico (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, Código Florestal, Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, dentre outras). Também será enfoque do minicurso atualizar o estudante e/ou profissional acerca dos debates relacionados às mudanças pretendidas no Código Florestal brasileiro, expondo os pontos e contrapontos inseridos no polêmico Projeto de Lei nº. 1876/99 encontrado no Senado Federal, bem como as possíveis consequências ocasionadas nos aspectos ambientais, sociais, políticos e econômicos caso venha a ser aprovado.
Vagas: 25
Período: 06/08/2011 – 8:00 às 12:00
